| Projeto: |
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PL 470 07/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-470/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0470-2003 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS A SEREM IMPLAN- TADAS EM TODAS AS PRAÇAS E PARQUES LOCALIZADOS NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AREA / AVISO / BICICLETA / CRIANCA / ESPACO / EXCLUSIVIDADE / IDADE / MOTOCICLETA / NORMAS / PARQUE / PLACA / PRACA PUBLICA / PROIBICAO / RESERVA / SKATE / VEICULOS ESPORTIVOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0589-2004
ver documento Urbs1739-2006
ver documento Saudes0546-2007
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/08/2003 | Encaminhado em 18/09/2003 | | CCJ | Recebido em 18/09/2003 | Encaminhado em 16/08/2004 | | URB | Recebido em 16/08/2004 | Encaminhado em 11/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 02/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 11/03/2005 | | URB | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 27/12/2006 | | SAUDE | Recebido em 27/12/2006 | Encaminhado em 20/04/2007 | | FIN | Recebido em 20/04/2007 | Encaminhado em 10/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 11/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 11/05/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 17/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 93/2005 de 06/06/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/07/2005 atraves do(a) OF ATL 171/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 886/2005
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| Encerramento: |
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16/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |